Política de Privacidade

Introdução

A Rifa Personalizada inscrita no CNPJ/ME sob nº 53.469.076/0001-27 (Mewtech LTDA). informa seu compromisso com a confidencialidade e proteção dos dados pessoais de seus Usuários e com a transparência em seus valores em relação a seus Usuários, colaboradores, fornecedores e parceiros.

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas aos dados pessoais dos Usuários processados pela Rifa Personalizada como parte da prestação dos serviços oferecidos, não abrangendo as práticas de privacidade e proteção de dados de terceiros, ou seja, o acesso em qualquer um dos sites de terceiros vinculados a nosso Portal, estará sujeito aos termos e condições de uso e políticas desses sites.

Aplicação e Definições Gerais

Esta Política de Privacidade explica e define como a Rifa Personalizada coleta, usa e processa dados e informações, incluindo dados que identificam pessoalmente e como você pode controlar a coleta, correção e/ou exclusão de tais informações no nosso site e/ou aplicativo.

Seu uso de nosso site e dos serviços também é regido por nossos Termos de Uso.

Para melhor entendimento dos nossos Termos e Políticas, são os significados das palavras e expressões utilizadas com frequência:

• Usuário: pessoa natural, capaz de praticar atos da vida civil ou devidamente representada ou assistida, conforme o caso, que (i) efetivamente contrate, utilize ou acesse um ou mais Serviços Rifa Personalizada (seja para si mesmo ou para sua pessoa jurídica);
• Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD;
• Cookies: arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados;
• Dados Pessoais: informações que identificam ou que podem identificar o Usuário;
• Dispositivo: aparelho - como computadores, tablets e smartphones - que pode ser usado pelo Usuário;
• Endereço IP: número atribuído a cada Dispositivo conectado a Rifa Personalizada, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol Address ou IP);
• LGPD: Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Plataforma: aplicação adaptada e desenvolvida para operação em website, aparelho celular smartphone, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel, por meio da qual a Rifa Personalizada oferece os Serviços aos Usuários;
• Serviços Rifa Personalizada: serviço fornecido para buscar e acessar conteúdo da Rifa Personalizada, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, nossos sites e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço;
• Titular dos Dados: significa qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, os Usuários, nossos clientes, potenciais clientes, correntistas, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, dentre outros.
• Tratamento: significa toda operação que pode ser realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Sites de Terceiros: significa que o Portal possui links para outros sites e serviços online de terceiros, acessíveis por meio de links disponíveis na Plataforma Rifa Personalizada, e a utilização de tais sites e serviços por você está sujeita a termos de uso e política de privacidade de tais terceiros, especialmente de Anunciantes e Parceiros.

Controlador de Dados

Rifa Personalizada é a “Controladora de dados” dos dados pessoais coletados, e é responsável por decidir como os dados pessoais são coletados, usados e divulgados. Os Organizadores também podem ser controladores de dados de determinados dados que você fornece a eles quando faz uma contribuição para uma Campanha ou por meio de qualquer outro serviço.

Você deve estar ciente de que quando você nos fornece informações usando um site ou plataforma de terceiros, as informações fornecidas podem ser coletadas separadamente pelo site ou plataforma de terceiros.

As informações que coletamos são cobertas e regidas pela Política de Privacidade da Rifa Personalizada e as informações coletadas pelo site ou plataforma de terceiros estão sujeitas às práticas de privacidade destes. As escolhas de privacidade que você fez no site ou plataforma de terceiros não se aplicam ao nosso uso das informações que coletamos diretamente por meio de nosso Site ou Serviços.

Também, nosso Site e Serviços podem conter links para outros sites que não são de nossa propriedade ou controlados por nós e não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites.

Fornecedor de Dados

As informações coletadas por nós são aquelas que você nos fornece diretamente, bem como informações de terceiros e informações que coletamos por meios automatizados, como:

1. Informações cadastrais na criação de contas e Campanhas. Isto inclui, mas não se limita ao seguinte: seu endereço de IP (um número que identifica um dispositivo específico na internet e é necessário para que seu dispositivo se comunique com sites), modelo de hardware, sistema operacional e versão, software, idioma de preferência, números de série, informações de movimento do dispositivo, informações da rede móvel e dados de localização.
2. Informações de transação que você fornece quando solicita informações, contata a Rifa Personalizada, cria uma Campanha ou faz contribuição para uma.
3. Informações que obtemos de terceiros, como um site ou provedor de plataforma, sobre o uso de nossos aplicativos em plataformas ou dispositivos de terceiros.
4. Informações de atividade sobre seu uso e o uso por qualquer pessoa que você autorizar por meio de sua conta, de nossos sites e aplicativos, como o conteúdo que você visualiza ou publica, com que frequência usa nossos serviços e suas preferências.

Você pode se recusar a nos fornecer suas informações. Também pode revisar, alterar ou remover suas informações por meio das configurações da sua conta.

Os Dados Pessoais coletados são utilizados para as seguintes principais finalidades:

1. Fornecer os serviços da Rifa Personalizada e/ou demais benefícios oferecidos por meio da Plataforma.
2. Aprimorar e desenvolver os Serviços Rifa Personalizada, e oferecer ao Usuário uma melhor experiência com a Plataforma Rifa Personalizada.
3. Identificar, autenticar e verificar os requisitos para contratação dos Serviços Rifa Personalizada.
4. Manter contato com o Usuário no geral, incluindo para atendimento por meio dos Canais de Atendimento e para envio de notificações relativas aos Serviços Rifa Personalizada.
5. Cumprir as obrigações e requisitos legais e/ou exigidos por autoridades competentes.
6. Detectar, prevenir e solucionar problemas técnicos ou de segurança, fraudes, atos ilícitos, crimes financeiros e crimes relacionados a fim de proteger a segurança de nossos Usuários e a sustentabilidade da Plataforma Rifa Personalizada.
7. Proteger os direitos de Usuários, terceiros ou da própria Rifa Personalizada.
8. Fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais.
9. Para notificar o Usuário sobre eventuais alterações nos Serviços Rifa Personalizada.

Os cookies coletam informações pessoais sobre você sempre que usar nossos sites. Você pode escolher se deseja aceitar ou rejeitar alguns ou todos os tipos de Cookies, e isto pode ser controlado por meio das configurações do navegador do seu dispositivo. Nós vamos avisar você disso exibindo nosso banner de Cookies quando você aceitar nosso site. Se você continuar a usar nossos sites sem ajustar as configurações do seu navegador, usaremos todos os Cookies necessários para funcionamento correto da Plataforma Rifa Personalizada.

Compartilhamento de informações com terceiros

A Rifa Personalizada poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com os terceiros indicados abaixo, somente na medida em que se fizer necessária para que as finalidades aqui previstas sejam atingidas.

Caso você participe de uma campanha, o(a) administrador(a) desta campanha terá acesso aos seus dados informados.

Poderemos compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com autoridades competentes e órgãos reguladores para:

1. Cumprir com decisões judiciais ou administrativas.
2. Exercício regular de direitos do Rifa Personalizada, inclusive apresentando documentos em processos.
3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
4. Permissão de compartilhar suas informações pessoais com outra empresa, como a compartilhar suas informações pessoais com sites ou plataformas de terceiros, como sites de redes sociais. Uma vez que compartilhamos suas informações pessoais com outra empresa, as informações recebidas pela outra empresa são controladas por esta empresa e ficam sujeitas às práticas de privacidade desta.

Segurança das Informações

Todos os Dados Pessoais disponibilizados à Rifa Personalizada são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito, nos termos desta Política de Privacidade ou para fins de segurança.

A Rifa Personalizada utiliza mecanismos de segurança de acordo com os melhores padrões e práticas adotados pelo mercado, que visam a assegurar a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações.

Além disso, é imprescindível que o Usuário realize procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, por meio da utilização de ferramentas como antivírus, além de não fornecer ou informar sua senha a quaisquer terceiros.

A segurança, integridade e confidencialidade de suas informações são extremamente importantes para nós. Implementamos medidas de segurança técnicas, administrativas e básicas projetadas para proteger as informações do usuário contra acesso, divulgação, uso e modificação não autorizados.

Revisamos regularmente nossos procedimentos de segurança para considerar novas tecnologias e métodos apropriados. Entretanto, nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável. Reteremos suas informações pessoais pelo período necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política de privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Para descartar dados pessoais, podemos anonimizá-los, excluí-los ou tomar outras medidas apropriadas. Os dados podem persistir em cópias feitas para fins de backup e continuidade de negócios por mais tempo.

Crianças e adolescentes

Menores de 18 anos não têm permissão para usar a Rifa Personalizada, que não coleta intencionalmente nenhuma informação pessoal de crianças e adolescentes, que não têm permissão para se registrar em uma conta ou usar nossos Serviços. Se soubermos que uma criança ou adolescente nos forneceu informações de identificação pessoal, essas informações serão excluídas.

Disposições Finais

A Rifa Personalizada compromete-se a, sempre que possível, tentar solucionar amigavelmente eventuais disputas que surgirem junto ao Usuário. Quando tal solução amigável não for bem-sucedida, o foro eleito para a solução da disputa será o da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada livremente e a qualquer tempo pela Rifa Personalizada. O Usuário será notificado pelos Canais de Comunicação da Rifa Personalizada, bem como haverá um aviso no Site, sempre que esta Política de Privacidade for atualizada e/ou modificada. Ao continuar a utilizar os Serviços após uma alteração desta Política de Privacidade, o Usuário estará automaticamente concordando com as novas condições, mas o Usuário sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos Canais de Atendimento, se for o caso.

Contatos

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (41) 3798-6339